Direito Civil Carta Precatória no CPC: O Que é, Quando Usar e Como Funciona Carta precatória é o instrumento de cooperação pelo qual o juízo deprecante solicita a outro juízo a prática de ato processual fora de sua competência territorial. 21 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Lei 9.099/95: O Que É, Como Funciona e Como Atuam os Juizados Especiais A Lei 9.099/95 institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com rito orientado pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. 20 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Art. 1.658 do Código Civil: Comunhão Parcial de Bens, Regras e Exceções O art. 1.658 define a comunhão parcial: comunicam-se bens adquiridos na constância. Aplica-se na partilha, com exceções do art. 1.659 e hipóteses do art. 1.660, úteis à prova. 19 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Prazo de Contestação no CPC: Termo Inicial, Contagem em Dias Úteis e Principais Armadilhas O prazo de contestação no CPC é de 15 dias e depende do termo inicial do art. 335, vinculado à audiência, ao pedido de cancelamento ou à citação do art. 231, com contagem em dias úteis. 15 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Qual Recurso Cabível Contra Acórdão Unânime? Guia Prático por Cenários no CPC Qual recurso cabível contra acórdão unânime é a dúvida prática que surge quando o tribunal profere decisão colegiada sem divergência. Nesses casos, o meio processual adequado pode servir tanto para corrigir vícios do julgamento quanto para impugnar a decisão, conforme o CPC e a Constituição Federal. 15 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Venda de Terreno: Checklist Jurídico Completo para uma Negociação Segura A venda de terreno exige sequência jurídica clara: matrícula atualizada, contrato, escritura pública, pagamento do ITBI e registro no Cartório de Imóveis. O advogado deve evitar riscos como ônus reais, inventário pendente ou loteamento irregular. 18 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Nulidade Relativa: O Que é, Quando Alegar e Como Provar Prejuízo Neste guia, falaremos sobre a nulidade relativa, explicando quando alegá-la, como provar o prejuízo, evitar a preclusão e diferenciá-la da nulidade absoluta no CPC e no CPP. 17 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão