Direito Civil Escritura Pública: O Que É, Para Que Serve e Quando é Obrigatória A escritura pública é o documento lavrado por tabelião que formaliza negócios jurídicos com fé pública e validade legal, conforme o art. 108 do Código Civil. Veja quando é obrigatória e como automatizar minutas com a Cria.AI. 13 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Pacto Antenupcial: Guia Completo para Advogados e a Prática da Cria.AI O pacto antenupcial é um contrato formal celebrado entre os noivos antes do casamento para definir o regime de bens. É crucial para planejar o patrimônio. Este guia detalha sua formalização, validade e como a Cria.AI auxilia advogados a criar documentos precisos e atualizados, garantindo segurança jurídica. 4 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Exceção de Pré-Executividade: Guia Completo com Modelos e Jurisprudência 2025 A exceção de pré-executividade é uma defesa do executado que permite contestar a execução sem necessidade de garantia do juízo, abordando questões de ordem pública ou matérias que dispensam dilação probatória, como prescrição, decadência e nulidades absolutas do título executivo. 30 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Súmula 83 do STJ: Aplicação e Implicações para Advogados A Súmula 83 do STJ estabelece que não se conhece do recurso especial por divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Isso reforça a importância da uniformização da jurisprudência e impacta diretamente a admissibilidade de recursos especiais. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Contrarrazões de Apelação: Guia Completo para Advogado No ambiente jurídico, contrarrazões de apelação bem-estruturadas, fortalecem a defesa e demonstram técnica processual refinada. Esse instrumento, garante o contraditório, protege a sentença e assegura ... 22 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Audiência de Instrução: passo a passo para se preparar e ganhar autoridade A audiência de instrução, é o coração do processo judicial. Nesse momento, o juiz colhe provas orais, ouve as partes e avalia as testemunhas. Cada ... 20 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Interposição de Recurso: Guia Completo para Evitar Deserção e Perda de Prazo O que é Interposição de Recurso? A interposição de recurso, é um instrumento essencial do processo civil brasileiro. Ela assegura o direito de defesa plena ... 20 de outubro de 2025 Fernanda Brandão