Áreas do Direito, Direito Civil Ação de Reintegração de Posse: Conceito, Cabimento, Requisitos e Diferenças Para Manutenção de Posse e Interdito Proibitório A ação de reintegração de posse é a medida possessória para restituir ao possuidor a posse retirada por esbulho. 6 de abril de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Emenda à Petição Inicial: O que é, Quando o Juiz Determina e Como Cumprir na Prática sem Indeferimento A emenda à petição inicial é a providência processual utilizada para corrigir ou complementar a petição inicial, quando o juiz identifica defeitos que impedem o regular prosseguimento. 5 de abril de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Ação de Busca e Apreensão: Quando Aparece, Requisitos Discutidos e Como Funciona o Procedimento A Ação de Busca e Apreensão é o procedimento usado para retomar bem dado em garantia, especialmente em alienação fiduciária, quando há inadimplência. 2 de abril de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Como funciona o Cumprimento de Sentença: Passo a Passo, Prazos, Multa e o Que Acontece se Não Pagar O Cumprimento de Sentença é a fase em que a decisão judicial passa a ser executada para satisfazer o direito reconhecido. 25 de março de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Quando Cabe Agravo de Instrumento: Hipóteses do art. 1.015 e Taxatividade Mitigada O agravo de instrumento é recurso contra decisões interlocutórias nas hipóteses do art. 1.015 do CPC. 27 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Recursos no Processo Civil: Guia Prático de Cabimento, Prazos e Requisitos no CPC Os recursos no processo civil são meios previstos no CPC para impugnar decisões e buscar reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. 13 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Recurso Contra Decisão Interlocutória: Quando Cabe Agravo e Quando a Discussão Fica Para a Apelação A decisão interlocutória é pronunciamento judicial decisório que não constitui sentença. Em regra, é impugnável por agravo de instrumento nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, admitida mitigação quando houver urgência. 12 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão