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Direito Civil

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Inventário Extrajudicial com Partilha Amigável: Guia Completo para Advogados

O inventário extrajudicial com partilha amigável é realizado em cartório de notas quando os herdeiros são maiores, capazes e concordes. Neste guia, você vê os requisitos legais, a lista de documentos, o fluxo prático junto ao tabelionato e modelos de minuta de escritura para regularizar bens com rapidez e segurança.

Fernanda Brandão

Direito Civil

União Estável: Como provar em juízo e organizar a prova do seu cliente

A união estável é a relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituir família. Para prová-la em juízo, o advogado organiza um conjunto de provas documentais (contratos, contas, certidões), testemunhais e digitais, demonstrando convivência estável, projeto de vida em comum e reconhecimento social do vínculo.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Guia de Direito Imobiliário para Advogados: fundamentos, atuação e prática

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis, como compra e venda, locação, condomínio, financiamento e regularização de propriedades. Para o advogado, essa área reúne alta demanda, grande variedade de contratos e ações e amplas oportunidades de atuação consultiva e contenciosa.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Guia Divorcio Consensual para Advogados: judicial, extrajudicial, cláusulas essenciais e uso de IA jurídica

O divórcio consensual é a forma de dissolução do casamento em que ambos os cônjuges concordam com o fim da união e com as principais consequências jurídicas, como partilha de bens, guarda e alimentos. Por haver acordo, o procedimento tende a ser mais simples e rápido, podendo ocorrer em juízo ou por escritura pública em cartório.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Nulidades Processuais: Guia Prático para identificar, classificar e alegar vícios no CPC e no CPP

As nulidades processuais são sanções previstas em lei para invalidar atos praticados com vícios relevantes, capazes de comprometer a eficácia do procedimento ou violar garantias como contraditório e ampla defesa. Em regra, a nulidade só é reconhecida quando há demonstração de prejuízo concreto, respeitando o princípio pas de nullité sans grief.

Fernanda Brandão

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