Modelo de Execução de Alimentos: Guia Completo para escolher o rito e cobrar pensões em atraso Direito Civil Modelo de Execução de Alimentos: Guia Completo para escolher o rito e cobrar pensões em atraso Execução de alimentos é o procedimento judicial voltado a cobrar pensões alimentícias em atraso, com ritos específicos previstos no CPC/2015, como prisão civil e penhora de bens. O credor pode exigir parcelas vencidas e, em certas hipóteses, vincendas, escolhendo o rito mais eficaz para garantir o sustento do alimentando. 27 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Modelo de Relaxamento de Prisão: Guia Prático para Advogados Criminais Direito Penal Modelo de Relaxamento de Prisão: Guia Prático para Advogados Criminais Relaxamento de prisão é a medida pela qual o juiz determina a soltura imediata de alguém preso ilegalmente, com base no art. 5º, LXV, da Constituição e nas regras do Código de Processo Penal. Diferencia-se da revogação da preventiva e da liberdade provisória porque reage à própria ilegalidade da prisão, não apenas à sua conveniência. 26 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Dilação de Prazo: o que é, quando cabe e como pedir no CPC/2015 Direito Civil Dilação de Prazo: o que é, quando cabe e como pedir no CPC/2015 Dilação de prazo é a prorrogação, pelo juiz, de um prazo processual ainda em curso, de ofício ou a pedido da parte, quando houver justificativa idônea e respeito aos limites do CPC/2015. Serve para evitar prejuízos quando o tempo originalmente fixado é insuficiente, sem transformar o processo em manobra protelatória. 26 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Petição Inicial com Inteligência Artificial: como usar IA na redação das suas petições Inteligência Artificial no Direito Petição Inicial com Inteligência Artificial: como usar IA na redação das suas petições Petição inicial com inteligência artificial é a peça processual redigida com apoio de uma IA jurídica treinada em direito brasileiro, capaz de sugerir fundamentos, organizar fatos e indicar jurisprudência atualizada. Apesar disso, a autoria e a responsabilidade permanecem sempre com o advogado, que revisa, personaliza e valida o conteúdo antes do protocolo. 25 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Modelo Mandado de Segurança Trabalhista: Quando Cabe, Requisitos e Petição Comentada Direito Trabalhista Modelo Mandado de Segurança Trabalhista: Quando Cabe, Requisitos e Petição Comentada Mandado de segurança trabalhista é a ação constitucional usada para proteger direito líquido e certo, com prova pré-constituída, contra ato ilegal ou abusivo de autoridade na Justiça do Trabalho, quando não houver recurso próprio cabível. Em geral, é utilizado para enfrentar decisões que geram dano de difícil reparação, respeitado o prazo decadencial de 120 dias. 25 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Isonomia e IA no Direito: desafios para preservar a igualdade Inteligência Artificial no Direito Isonomia e IA no Direito: desafios para preservar a igualdade A discriminação algorítmica ocorre quando sistemas de inteligência artificial produzem decisões ou recomendações que tratam grupos em situação equivalente de forma injustificadamente desigual. No Direito, isso pode violar o princípio da isonomia e normas como a LGPD e as resoluções do CNJ sobre IA, exigindo transparência, revisão humana e mitigação de vieses. 24 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Modelo de Desistência da Ação: Guia para Advogados Direito Civil Modelo de Desistência da Ação: Guia para Advogados A desistência da ação é o ato pelo qual o autor pede ao juiz a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no CPC/2015. O pedido se submete às regras sobre anuência do réu, fase processual e pagamento de custas e honorários, especialmente previstas nos arts. 485, 90 e 775 do código. 24 de novembro de 2025 Fernanda Brandão