Modelo de Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados

Introdução ao Cumprimento de Sentença

O cumprimento de sentença, é essencial para transformar a decisão judicial em resultado concreto. Ele permite que o advogado faça valer o direito reconhecido em juízo.

Assim, o processo não termina na sentença: ele só se conclui com o efetivo cumprimento da decisão.

No Código de Processo Civil de 2015, o cumprimento de sentença substituiu a antiga ação de execução de título judicial. Essa mudança tornou o processo mais rápido, econômico e coerente.

Agora, todas as obrigações como, pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer, seguem o mesmo procedimento dentro do processo de conhecimento.

Além disso, o artigo 4º do CPC reforça que a jurisdição deve assegurar à parte vencedora o bem da vida reconhecido na sentença.

Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Portanto, o cumprimento de sentença garante que o vencedor realmente receba aquilo que o juiz determinou.

Por essa razão, dominar a estrutura e a elaboração do cumprimento de sentença é indispensável. Um documento claro, objetivo e bem fundamentado evita atrasos, impugnações desnecessárias e perda de prazos.

Ademais, transmite profissionalismo e segurança jurídica, qualidades essenciais para o sucesso na advocacia cível.

Em síntese, o advogado deve compreender não apenas o conceito, mas também a importância prática dessa fase. Afinal, é nesse momento que o direito reconhecido se torna realidade. E, como veremos a seguir, cada parte da petição tem papel crucial para alcançar esse resultado.

Modelo de Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados

Elementos Essenciais de um Modelo de Cumprimento de Sentença

O cumprimento eficaz de uma sentença, depende de uma estrutura sólida. Cada parte da petição cumpre uma função específica e deve seguir a técnica prevista no CPC.

A seguir, conheça os elementos essenciais que formam um modelo completo e funcional.

Identificação das Partes

A identificação das partes, deve abrir a petição com todas as informações exigidas pelo artigo 524, I, do CPC.

I – o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ;

Assim, o advogado deve indicar o nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e número da OAB. Esses dados garantem clareza e evitam equívocos nas intimações.

De igual modo, incluir os dados corretamente demonstra atenção técnica e facilita o trabalho do juízo. Portanto, revise sempre essa parte antes de protocolar o cumprimento de sentença.

Descrição da Sentença

Na sequência, descreva a decisão que será cumprida. Essa parte precisa resumir o dispositivo da sentença de forma objetiva e precisa.

O advogado deve destacar o tipo de obrigação imposta: pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa e assim, comprovar a existência do título executivo judicial.

Mencionar o trânsito em julgado, reforça a definitividade da decisão e demonstra segurança na execução. Essa clareza, é essencial para evitar questionamentos ou dúvidas sobre o que deve ser cumprido.

Pedido de Cumprimento

O pedido de cumprimento, é o núcleo da petição. O advogado deve requerer a intimação do devedor para pagamento ou cumprimento da obrigação no prazo legal. Em condenações de pagar quantia, o prazo é de 15 dias úteis, conforme o artigo 523 do CPC.

Se o devedor não pagar, aplica-se multa de 10 % e honorários de 10 %. Por isso, o pedido deve ser direto: intimar o executado e, se necessário, determinar a penhora de bens.

Essa objetividade acelera a execução e demonstra domínio técnico.

Fundamentação Legal

A fundamentação legal, sustenta a peça. O advogado deve basear o modelo nos artigos 513 a 538 do CPC, que tratam do cumprimento de sentença. É recomendável citar jurisprudência atual, reforçando a validade do pedido.

Além disso, precedentes do STJ confirmam interpretações importantes, como o entendimento de que o depósito judicial só é considerado pagamento com manifestação expressa do devedor.

Essa abordagem fortalece a argumentação e mostra atualização profissional.

Pedidos Finais

Nos pedidos finais, o advogado deve ser objetivo e técnico. Solicite:

• a intimação do executado para pagamento voluntário;
• a aplicação de multa e honorários em caso de inadimplência;
• a expedição de mandado de penhora e avaliação;
• e o uso de sistemas eletrônicos, como Sisbajud e Renajud.

Ainda, inclua o pedido de atualização automática do débito e o prosseguimento até a satisfação total da obrigação. Essa organização transmite clareza e eficiência, reforçando o compromisso do advogado com a efetividade da sentença.

Em suma, um modelo bem estruturado representa a diferença entre um processo lento e uma execução eficaz. Por isso, cada detalhe importa, da fundamentação ao pedido final.

Passo a Passo para Elaborar um Modelo de Cumprimento de Sentença

Elaborar um cumprimento de sentença exige técnica, atenção e domínio do Código de Processo Civil. Essa fase processual não admite falhas, pois qualquer erro pode atrasar o recebimento do crédito.

Por isso, seguir um método estruturado é essencial para garantir segurança e rapidez. Para compreender a lógica prática desse procedimento, veja o infográfico abaixo com a estrutura completa do cumprimento de sentença e o passo a passo que se segue.

Modelo de Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados

Análise da Sentença Transitada em Julgado

O primeiro passo, é analisar cuidadosamente a sentença que se pretende cumprir. Essa leitura minuciosa permite identificar o tipo de obrigação e o alcance da condenação. Assim, o advogado define a estratégia processual adequada.

É indispensável verificar se a decisão transitou em julgado, ou seja, se não há mais possibilidade de recurso. Essa informação confere segurança jurídica e evita incidentes desnecessários.

Ademais, a análise ajuda a identificar se a sentença é líquida ou ilíquida. Quando a decisão não indica o valor exato, é preciso fazer a liquidação antes de iniciar o cumprimento.

Esse cuidado evita indeferimentos e reforça a credibilidade do advogado perante o juízo.

Portanto, antes de elaborar qualquer parte do cumprimento de sentença, confirme o trânsito em julgado e a natureza da obrigação. Essa verificação garante que o pedido seja formulado corretamente, conforme os artigos 513 e 515 do CPC.

Cálculo do Valor Devido

Após confirmar a exigibilidade da sentença, o próximo passo é calcular o valor exato da obrigação. O artigo 524 do CPC exige que o pedido de cumprimento traga um demonstrativo detalhado e atualizado do crédito.

Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:

I – o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ;

II – o índice de correção monetária adotado;

III – os juros aplicados e as respectivas taxas;

IV – o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;

V – a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;

VI – especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;

VII – indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

§ 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada.

§ 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

§ 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência.

§ 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência.

§ 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe.

Assim, é fundamental incluir os índices de correção monetária, as taxas de juros, o termo inicial e final, e quaisquer descontos obrigatórios. O cálculo precisa refletir fielmente o conteúdo da sentença.

Para evitar questionamentos, o advogado pode utilizar planilhas atualizadas com base nas tabelas do Tribunal de Justiça. Isso demonstra transparência e reduz o risco de impugnações.

Ainda, é importante anexar o demonstrativo no corpo do cumprimento de sentença, indicando de forma objetiva o valor total devido.

Se o cálculo ultrapassar o limite da condenação, o juiz limitará a penhora ao valor que considerar correto.

Portanto, precisão e clareza são indispensáveis nessa etapa. Um cálculo mal feito compromete todo o procedimento e pode gerar retrabalho.

Redação da Petição

Com o valor definido, é hora de redigir a petição. Essa é a etapa mais estratégica do processo. O advogado deve construir uma narrativa clara, coerente e juridicamente fundamentada, demonstrando o direito do credor ao cumprimento da sentença.

A petição deve conter: identificação das partes, descrição da decisão, pedido de intimação do devedor, fundamentação legal e pedidos finais. Além disso, é recomendável incluir o demonstrativo de débito logo após o texto principal.

Durante a redação, use frases curtas, objetivas e conectadas por palavras de transição. Isso facilita a leitura e mostra domínio técnico. Evite repetições desnecessárias e mantenha foco na efetividade do pedido.

Lembre-se: o cumprimento de sentença, deve refletir segurança jurídica e clareza argumentativa. Cada parágrafo precisa conduzir o juiz à conclusão de que o pedido é legítimo e urgente.

Por isso, capriche na escolha das expressões jurídicas e mantenha a redação precisa, evitando jargões complexos.

Protocolização e Acompanhamento

Após a redação, protocole o pedido no processo de origem. Essa etapa exige atenção total aos detalhes. O advogado deve verificar se o processo está digital, pois isso define o modo de peticionamento.

Logo após o protocolo, é essencial acompanhar o andamento processual diariamente. O cumprimento de sentença pode gerar despachos automáticos, intimações e prazos curtos. Por isso, o monitoramento constante é indispensável.

Logo mais, é importante acompanhar o prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário do executado. Caso o devedor não cumpra, o advogado deve solicitar imediatamente a expedição de mandado de penhora e avaliação.

Por fim, o acompanhamento garante o controle do procedimento e evita perda de prazos. A diligência do profissional nessa fase define a eficiência da execução.

Para visualizar de forma prática as diferenças entre esses institutos, veja abaixo uma tabela comparativa entre o cumprimento de sentença e a execução de título extrajudicial.

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Como a Cria.AI Pode Auxiliar na Elaboração de Modelos de Cumprimento de Sentença

A tecnologia jurídica, se tornou essencial para escritórios que desejam otimizar tempo e reduzir erros. Nesse contexto, a Cria.AI se destaca por oferecer automação inteligente para petições e modelos jurídicos.

A seguir, veja como ela transforma o processo de elaboração de um modelo de cumprimento de sentença, tornando-o mais ágil, seguro e eficiente.

Automatização da Redação de Petições

A Cria.AI utiliza inteligência artificial, para redigir petições completas em minutos. A plataforma analisa dados do processo, reconhece o tipo de obrigação e estrutura automaticamente.

Essa automação elimina tarefas repetitivas e aumenta a produtividade. O advogado insere informações essenciais, como valor devido, partes e fundamentação e o sistema gera o texto com base em modelos atualizados.

Além disso, o uso da IA reduz o risco de inconsistências, assegura padronização e mantém o conteúdo em conformidade com a jurisprudência vigente.

Com poucos cliques, o profissional consegue gerar versões personalizadas da petição, ajustando detalhes específicos, como cálculos ou tipo de obrigação.

Assim, a Cria.AI substitui planilhas e documentos manuais por uma solução integrada, permitindo que o advogado concentre sua energia em estratégias jurídicas, e não em formatação.

Atualização de Jurisprudência e Legislação

A legislação muda constantemente, e acompanhar todas as alterações pode ser exaustivo. A Cria.AI resolve esse desafio ao manter seus modelos alinhados às atualizações do Código de Processo Civil e às decisões mais recentes dos tribunais.

Dessa forma, o advogado que usa um modelo de cumprimento de sentença da plataforma, tem a garantia de trabalhar com informações corretas e atualizadas.

A ferramenta, cruza automaticamente jurisprudências relevantes e aplica fundamentos legais compatíveis com a situação processual apresentada. Isso evita citações ultrapassadas, referências revogadas e inconsistências jurídicas.

Ainda, a Cria.AI fornece sugestões contextuais que ajudam o profissional a reforçar a argumentação, indicando artigos e precedentes aplicáveis.

Com isso, o cumprimento de sentença se torna não apenas mais rápido, mas também tecnicamente mais sólido, refletindo a credibilidade que os tribunais esperam de peças bem fundamentadas.

Personalização de Modelos

Cada processo tem particularidades, e a Cria.AI entende isso. A plataforma permite personalizar completamente o modelo de cumprimento de sentença, adaptando estrutura, linguagem e pedidos conforme o caso.

O advogado pode inserir dados específicos do cliente, ajustar cláusulas, incluir pedidos subsidiários e até adaptar o estilo do texto para o perfil do tribunal local.

Por exemplo, ao elaborar uma petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a IA adequa automaticamente a estrutura para seguir o art. 534 do CPC. Em casos de alimentos, utiliza o rito do art. 528, otimizando tempo e evitando equívocos.

Esse nível de personalização, garante que cada petição seja única, ainda que gerada com base em modelos automatizados.

Como demonstrado abaixo, a Cria.AI auxilia na elaboração de inúmeras peças processuais, assim como o cumprimento de sentença.

Modelo de Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados

Ademais, a plataforma permite salvar versões personalizadas e criar uma biblioteca própria de documentos para o escritório, garantindo consistência e agilidade em novas demandas.

Ao final, o advogado não apenas economiza horas de trabalho, mas entrega uma petição precisa, moderna e perfeitamente adequada à jurisprudência atual.

Modelo de Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados

Conclusão

O cumprimento de sentença, é uma ferramenta essencial para transformar decisões judiciais em resultados concretos. Ele exige técnica, atenção e precisão, mas também pode se beneficiar enormemente da tecnologia.

A Cria.AI surge como aliada estratégica nessa jornada, oferecendo automação, atualização constante e personalização de modelos jurídicos.

Com a plataforma, o advogado ganha eficiência e segurança, evita retrabalhos e garante maior previsibilidade no andamento processual.

Assim, o uso inteligente da IA não substitui o raciocínio jurídico, mas o potencializa, tornando a prática advocatícia mais ágil e eficaz.

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