Direito Civil Como Fazer uma Contranotificação Extrajudicial: Modelo Prático e Fundamentado A contranotificação extrajudicial é a resposta formal a uma notificação extrajudicial, utilizada para contestar ou esclarecer os fatos alegados e resguardar direitos. Fundamenta-se nos arts. 397 do Código Civil e 726-727 do CPC, devendo ser enviada por meio que comprove a entrega, como AR ou cartório de títulos e documentos. 10 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Contrato de Divisão de Bens: Guia Prático para Advogados O contrato de divisão de bens é o instrumento que formaliza a partilha consensual de patrimônios entre partes, assegurando validade jurídica e transparência patrimonial. Pode ser usado entre cônjuges, sócios ou herdeiros e deve observar o regime de bens e as disposições do Código Civil. 10 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Modelo de Ação de Guarda: Guia Prático para Advogados Autônomos A ação de guarda é o instrumento jurídico usado para regular a responsabilidade sobre a criação e cuidados de menores ou incapazes. Pode ser requerida por um dos genitores ou responsável legal e tem como base o melhor interesse da criança, conforme o art. 1.583 do Código Civil e o ECA. 6 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Modelo de Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados O cumprimento de sentença é a fase processual destinada a efetivar uma decisão judicial já proferida. Este guia detalha como elaborar um modelo eficaz, com exemplos práticos, e demonstra como a Cria.AI facilita a criação de petições precisas e atualizadas, economizando tempo e aumentando a eficiência dos advogados. 5 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados O que é Impugnação ao Cumprimento de Sentença? Definição e Finalidade A impugnação ao cumprimento de sentença, é o instrumento jurídico que assegura ... 27 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Comunhão Universal de Bens: guia prático completo A comunhão universal de bens, é o regime mais abrangente previsto no Código Civil brasileiro. Nesse modelo, todo o patrimônio do casal se une, criando ... 24 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Adjudicação: Guia Completo para credores e advogados O que é adjudicação? A adjudicação é um ato judicial que transfere o bem penhorado do devedor para o credor. Ela ocorre como forma de ... 23 de outubro de 2025 Fernanda Brandão