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Modelo de Embargos à Execução: Como Fazer, Prazo, Requisitos e Pedidos no CPC Direito Civil Modelo de Embargos à Execução: Como Fazer, Prazo, Requisitos e Pedidos no CPC Os embargos à execução são a ação de defesa do executado, prevista no CPC, para discutir a exigibilidade, o valor ou vícios do título executivo extrajudicial. 5 de março de 2026 Fernanda Brandão
Modelo de Agravo de Instrumento com Efeito Suspensivo: Estrutura Comentada e Checklist Direito Civil Modelo de Agravo de Instrumento com Efeito Suspensivo: Estrutura Comentada e Checklist O agravo de instrumento com efeito suspensivo é o recurso contra decisão interlocutória em que se requer ao relator a suspensão imediata dos efeitos da decisão. 3 de março de 2026 Fernanda Brandão
Requisitos da Petição Inicial no CPC: O que o art. 319 e 320 Exigem e Como Evitar Emenda e Indeferimento Direito Civil Requisitos da Petição Inicial no CPC: O que o art. 319 e 320 Exigem e Como Evitar Emenda e Indeferimento A petição inicial é a peça que instaura o processo e deve atender aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. 26 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão