Recurso de ofício no CPP: quando cabe e qual o procedimento Direito Penal Recurso de ofício no CPP: quando cabe e qual o procedimento Saiba quando o Recurso de Ofício no CPP é obrigatório no processo penal, como funciona seu trâmite para garantir a legalidade das decisões. 12 de março de 2025 Jade
Decisão de pronúncia no CPP: procedimento do Tribunal do Júri Direito Penal Decisão de pronúncia no CPP: procedimento do Tribunal do Júri Quais são os impactos da decisão de pronúncia ou de impronúncia no CPP? Qual é o recurso cabível? Essas e outras perguntas você ... 20 de fevereiro de 2025 Jade
Apelação criminal: entenda este recurso no processo penal Direito Penal Apelação criminal: entenda este recurso no processo penal Descubra como a apelação criminal permite revisar decisões judiciais no processo penal e quais são os principais prazos e estratégias. 19 de dezembro de 2024 Jade