Agravo de Instrumento no CPC: o que você precisa saber

O agravo de instrumento no CPC é um recurso que possibilita recorrer de decisões que não encerram o processo, mas que impactam diretamente o seu andamento.

Neste artigo, entenda como ele funciona, quais são os prazos e procedimentos, e como a Cria.AI pode ajudar você a otimizar o tempo na elaboração dessa peça processual.

O que é o agravo de instrumento no CPC?

O agravo de instrumento no CPC é utilizado para contestar decisões judiciais que, embora não finalizem o processo, geram efeitos imediatos e podem alterar o curso da ação.

Por exemplo, ele pode ser aplicado em situações em que um juiz decide pelo bloqueio de bens ou pela exclusão de provas.

Diferença entre decisão interlocutória e sentença

• Sentença: encerra o processo em primeira instância.
• Decisão Interlocutória: tomada durante o andamento do processo, podendo afetar seu desenvolvimento, mas não coloca um ponto final na ação.

Quando usar o agravo de instrumento?

De acordo com o artigo 1.015 do CPC, o uso do agravo de instrumento é permitido em situações específicas. Alguns exemplos incluem:

• Tutela provisória
• Rejeição de alegações de incompetência
• Impedimento de produção de provas

Prazos e procedimento do agravo de instrumento no CPC

O prazo para interpor um agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir da intimação. A petição deve ser protocolada no tribunal responsável e deve conter a decisão atacada, as razões do agravo e eventuais provas.

Um aspecto crucial é o pedido para que o juiz mantenha os efeitos da decisão até o julgamento pelo tribunal, garantindo que o cliente não sofra prejuízos imediatos.

Estrutura essencial para o agravo de instrumento

1. Endereçamento

Indique o tribunal competente para apreciar o agravo.
Exemplo:
“Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __.”

2. Identificação do processo e das partes

Mencione o número do processo principal, o nome do agravante e do agravado.
Exemplo:
“Processo n.º __.
Agravante: __.
Agravado: __.”

3. Breve introdução

Apresente a decisão agravada e a base legal do recurso.
Exemplo:
“O Agravante, já qualificado, interpõe o presente Agravo de Instrumento, com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da __ Vara __, que __ (descreva a decisão), pelos motivos a seguir expostos.”

4. Síntese dos fatos

Contextualize a origem do processo e os motivos que levaram à decisão agravada.
Exemplo:
“O processo principal versa sobre __, tendo o Juízo de origem decidido __, o que motivou a interposição do presente recurso.”

5. Fundamentos jurídicos do agravo

Exponha os argumentos jurídicos que justificam a reforma da decisão:

• Cabimento do Agravo: Demonstre que a decisão agravada se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 1.015 do CPC.
• Erro ou Injustiça na Decisão: Explique por que a decisão está incorreta ou prejudica o direito do agravante.
• Fundamentos de Direito: Baseie-se em dispositivos legais, precedentes e doutrina.

Exemplo:
“A decisão agravada viola o disposto no artigo __ do CPC, uma vez que __. Além disso, a jurisprudência do STJ confirma que __, conforme __.”

6. Pedido de efeito suspensivo (se aplicável)

Requeira a suspensão imediata dos efeitos da decisão agravada, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.
Exemplo:
“Diante do risco de __, requer-se a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo, para que a decisão agravada não produza efeitos até o julgamento final deste recurso.”

7. Pedido final

Indique claramente o que se pretende com o agravo.
Exemplo:
“Requer-se o conhecimento e provimento do presente Agravo de Instrumento, para que seja reformada a decisão agravada, determinando-se __.”

8. Documentos anexados

Mencione os documentos essenciais para análise do agravo, como:

• Cópia integral do processo principal.
• Decisão agravada.
• Certidão de intimação.

Exemplo:
“Segue anexa a cópia integral do processo principal, acompanhada da decisão agravada e da certidão de intimação.”

9. Fechamento e assinatura

Inclua os requerimentos formais, a data e a assinatura do advogado com OAB.
Exemplo:
“Nestes termos, pede deferimento.
Cidade, __ de __ de __.
Advogado
OAB/UF __.”

Documentos necessários e o impacto do agravo de instrumento

É essencial anexar uma cópia da decisão recorrida e documentos que comprovem a tempestividade e o direito. A aceitação do agravo pode suspender os efeitos da decisão inicial, protegendo o cliente de possíveis danos enquanto o recurso é analisado.

Dicas para redigir um agravo de instrumento eficiente e alternativas em caso de indeferimento

Ao redigir um agravo de instrumento, priorize uma fundamentação sólida e a seleção cuidadosa dos documentos. Se o agravo for indeferido, considere outras alternativas, como o recurso especial ou extraordinário, respeitando os requisitos específicos de cada um.

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