Modelo de contrarrazões de apelação: exemplo e guia para advogados!

Durante a tramitação de um processo judicial, a apresentação das contrarrazões de apelação pode gerar preocupação e dor de cabeça aos advogados. Afinal, falamos de uma pesquisa extensa e de horas dedicadas à redação da peça, num prazo relativamente curto.

Mas, calma, advogado! Esse trabalho pode ser bem mais fácil, com o apoio das ferramentas certas e da tecnologia. Siga lendo este texto para conhecer um modelo de contrarrazões de apelação que exemplifica, na prática, como a plataforma Cria.AI torna a sua atuação jurídica muito mais eficiente, colaborando para que você redija peças coesas e embasadas juridicamente. Isso com muito menos esforço e sobrando tempo para o que interessa: pensar estrategicamente.

Para começar: o que são contrarrazões de apelação?

Sinteticamente, contrarrazões de apelação constituem uma manifestação processual do apelado, ou recorrido, em resposta à apelação interposta pelo recorrente, a parte que busca revisar a decisão proferida pelo juiz de primeira instância denominada também como apelante.

O principal objetivo do advogado ao elaborar as contrarrazões é refutar as alegações apresentadas na apelação e reforçar os fundamentos que determinaram a decisão inicial, a fim deque seja mantida a sentença favorável ao cliente.

Como uma manifestação inequívoca do princípio do contraditório, as contrarrazões de apelação asseguram às partes envolvidas no processo a possibilidade de se manifestarem sobre os elementos alegados pela parte contrária, buscando um processo justo e equitativo. 

Ou seja, mais do que responder a um recurso, a peça a ser elaborada deve ser estrategicamente trabalhada como um elemento central da fase recursal. É preciso rebater os fundamentos apresentados na apelação — contestando cada ponto levantado e apontando elementos processuais constantes nos autos.

Além disso, ao contestar os pontos levantados e defender a manutenção da decisão do juiz, o advogado deve fortalecer os argumentos já apresentados com fundamento na jurisprudência consolidada. E aqui está o desafio enfrentado pelos advogados: dar conta da análise criteriosa, tanto da peça prévia quanto da apelação, pesquisar jurisprudência, elaborar e revisar a peça. Tudo isso com qualidade e eficiência, atendendo ao curto prazo legal.

O rito processual que precisa ser respeitado.

No que tange ao procedimento recursal, é essencial observar os prazos fixados pelo Código de Processo Civil¹. Após a prolação da sentença, a parte insatisfeita com a decisão do juiz de primeiro grau pode buscar a revisão em segunda instância e, a partir da interposição, a parte contrária é intimada para apresentar as contrarrazões. É justamente desse caminho e dos prazos a serem cumpridos que vamos tratar a seguir.

Qual o prazo para apresentar contrarrazões de apelação e o que acontece depois?

Depois de proferida a sentença, as partes têm 15 dias para interpor apelação(art. 1.003, §5º, do CPC)² . A partir da intimação do apelado sobre a interposição do recurso, abre-se novo prazo de 15 dias úteis para a apresentação das contrarrazões (art. 1.010, §1º, do CPC)³.E aqui vale reforçar que cada uma dessas quinzenas é sempre contada em dias úteis, a partir do dia útil seguinte ao da intimação das partes.

Apresentadas as contrarrazões de apelação tempestivamente, o processo é remetido ao tribunal competente. O òrgão Julgador, seja  o juiz em caso de decisão monocrática, ou colegiado, analisa a sentença, a apelação e as contrarrazões, considerando os argumentos de ambas as partes, e o julgamento podendo manter, reformar ou anular a decisão anteriormente proferida, conforme o mérito analisado.

Atenção! Perder esses prazos traz consequências.

A não apresentação das contrarrazões de apelação dentro do prazo legal implica prejuízos severos. Embora não resulte automaticamente na aceitação do recurso do apelante,  a omissão pode gerar prejuízo à defesa do recorrido, já que o tribunal terá apenas as alegações do apelante para analisar.

Além disso, a não apresentação ou a apresentação intempestiva de contrarrazões pode acarretar a preclusão temporal, ou seja, a perda definitiva do direito de se manifestar sobre a apelação naquele momento processual. Isso dificulta a reversão de eventuais decisões desfavoráveis e, na pior das hipóteses, ainda resultar na modificação ou anulação da sentença original.

Gerando modelo de contrarrazão de apelação pela Cria.AI

A boa notícia é que, com a ajuda da Cria.AI, o advogado pode elaborar contrarrazões com muito mais agilidade, sem peder qualidade técnica. A plataforma contribui com a estruturação lógica da argumentação e pesquisa jurisprudencial automatizada, reduzindo o risco de perda de prazos. 

Em seguida, você vai conferir, no passo a passo, o caminho intuitivo que vai permitir elaborar o documento com qualidade e sem complicações, em poucos minutos. Mas, antes disso, vale a pena reforçar elementos cruciais para uma boa peça de contrarrazões de apelação.

Dicas práticas para acertar no modelo contrarrazões de apelação:

• Tenha clareza e objetividade na exposição de argumentos.
• Lembre-se de refutar, ponto a ponto, as alegações do apelante.
• Use sempre argumentação jurídica sólida e precedentes relevantes.
• Evite repetições desnecessárias.
• Mantenha uma linguagem formal e técnica, adequada ao meio jurídico.
• Destaque aspectos factuais e legais que destaquem o mérito da manutenção da sentença proferida em primeira instância, reforçando sua consistência e a importância de manter a decisão.

REFERÊNCIAS

1. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: www.planalto.gov.br ↩︎
2. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Art. 1.003, § 5º. Disponível em: www.planalto.gov.br ↩︎
3. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Art. 1.010, § 1º. Disponível em: www.planalto.gov.br . ↩︎

O guia para elaborar o modelo contrarrazões de apelação na Cria.AI

1. Faça login na plataforma usando usuário e senha, ou com o login do Google.

2. Em seguida, na página principal, clique em “peça processual”.

3. Posteriormente, selecione o item “petição intermediária”

4. Na tela seguinte, insira o documento de apelação e aguarde enquanto a inteligência artificial extrai todas as informações.

5. Após concluir o processo, você receberá uma versão inicial da peça de contrarrazões de apelação e deverá revisá-la cuidadosamente.

Confira os dados das partes e edite, caso necessário

Confira os dados das partes e edite, caso necessário. Ainda na mesma página, role para baixo e revise as informações das partes. Você poderá ajustar dados pessoais, além da classificação correta.

6. Logo em seguida, preencha devidamente os dados complementares solicitados pela plataforma, indicando contrarrazões à apelação no campo “tipo específico de documento” e manutenção da sentença de primeira instância no campo “natureza do documento”.

7. Você também poderá preencher campos opcionais presentes na aba “preliminares”

8. Em seguida, clique em “criar documento” (link da faixa verde no canto inferior direito da tela) e selecione os locais onde você deseja buscar jurisprudência.

9. Com esses dados, a plataforma construirá o embasamento jurídico da peça. Nessa tela você poderá selecionar os melhores argumentos para o seu caso.

Analise as linhas argumentativas sugeridas pela plataforma. Cada linha corresponde a um tópico do mérito da peça jurídica.

Você pode conferir a íntegra de cada fundamento recomendado. Revise cuidadosamente, para manter só o que realmente importa para você no caso.

Caso um mesmo fundamento se aplique a mais de uma linha argumentativa, mantenha-o apenas onde ele for mais relevante. Isso deixa a petição mais clara e objetiva.

Caso você precise adicionar fundamentos, basta clicar no ícone de lápis e, em seguida, no botão “+” para mencionar o dispositivo que ainda não consta em nenhuma das linhas argumentativas. Você poderá adicionar artigos, súmulas ou jurisprudência manualmente

Agora, se você quiser adicionar um novo tópico de mérito, clique em “+ Embasamento legal” e indique o assunto desejado. Você pode ainda solicitar a busca de fundamentos com IA com base no tópico requerido.

10. Se você não gostou dos fundamentos apresentados, pode utilizar o botão ao final da página “Gerar novamente”. Ao confirmar, a IA vai refazer a busca e apresentar novas sugestões.

Mas atenção: você só poderá usar esse botão uma vez por peça, e ele apaga qualquer modificação já feita anteriormente, não sendo possível voltar à primeira versão.  

11. Em seguida, valide todo o conteúdo do modelo de contrarrazões de apelação, clique em “Próximo” no canto inferior direito.

Nessa etapa, a plataforma apresentará a estrutura da peça de contrarrazões de apelação e é aqui que aparecerão preliminares, se for o caso.  Novamente, será possível fazer as adequações que você julgar cabíveis. Após conferir todos os parâmetros indicados, clique em “próximo” e a Cria.AI redigirá o documento.

13. Sua petição está redigida. Revise, edite o que achar necessário e, em seguida, escolha entre opções de “finalizar” e “fazer download”.

Seguindo esse passo a passo, você, advogado, acessa contrarrazões prontas e as apresenta dentro do prazo legal.

Dúvidas frequentes

Como você pôde perceber, é simples, rápido e prático apresentar uma peça de contrarrazões de apelação com o auxílio da Cria.AI. É comum que existam dúvidas no processo e, por isso, você pode sempre recorrer aos tutoriais e à nossa equipe de atendimento.

Uma das dúvidas mais frequentes é qual aba utilizar para fazer contrarrazões de apelação: a aba recursos, ou petição intermediária.

Embora pertençam à fase recursal, elabore as contrarrazões na aba “petição intermediária”, conforme orienta o tutorial acima, pois esse documento contrapõe a peça da parte adversa. Além disso, revise-o cuidadosamente para evitar erros gramaticais, falhas de fundamentação ou omissões de informações.

Atente-se também ao apontamento correto dos tribunais onde deve ser pesquisada a jurisprudência. Esses cuidados garantem uma petição eficiente.

Automatize a criação de contrarrazões de apelação com a Cria.AI

Elaborar um documento de contrarrazões de apelação exige tempo e dedicação. No entanto, com o uso da Cria.AI, você pode automatizar grande parte desse processo, economizando tempo sem perder a qualidade técnica.

A Cria.AI oferece:

• Automatização de peças processuais: gere peças completas e adaptadas às particularidades de cada caso em minutos.
• Jurisprudência atualizada: ao gerar sua peça na Cria.AI suas peças se baseiam em jurisprudências recentes e confiáveis.
• Otimização de tempo: ao gerar peças processuais na Cria.AI, você automatiza etapas repetitivas, mantendo foco na estratégia jurídica e no atendimento ao cliente.

Experimente a Cria.AI e transforme a sua prática jurídica.