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Peças de Direito Previdenciário: Guia Prático Completo Para Atuar Contra o INSS

As peças de direito previdenciário são documentos que estruturam pedidos, recursos e manifestações no INSS e no Judiciário. Elas incluem o requerimento inicial, o recurso administrativo, a petição judicial, a réplica, os quesitos e impugnação ao laudo pericial, o recurso inominado e a execução.

Fernanda Brandão

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Revisão de Aposentadoria: Guia Completo de teses, Prazos e Modelo de Petição

A revisão de aposentadoria permite corrigir erros no cálculo ou na concessão do benefício, aumentando a renda mensal do segurado quando há falhas do INSS. Neste guia, você entende os prazos de decadência e prescrição, conhece as teses mais usadas na prática e acessa modelos de petição de revisão prontos para adaptar.

Fernanda Brandão

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Modelo de Ação de Benefício por Incapacidade: Guia Prático para Advogados

A ação de benefício por incapacidade é a demanda previdenciária proposta para conceder ou restabelecer auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente quando o INSS nega ou cessa o benefício. Na prática, exige análise do CNIS, laudos médicos, requisitos legais e uma petição inicial bem estruturada para orientar a prova pericial judicial.

Fernanda Brandão

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