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Direito Civil

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Prova Documental: Conceito, Momento de Juntada e Prática no CPC, CLT e Processo Eletrônico

Prova documental é todo meio material ou eletrônico apto a representar fatos relevantes ao processo, como contratos, atas, fotos, áudios, vídeos e registros digitais. No CPC e na CLT, a regra é que os documentos acompanhem a petição inicial e a contestação, admitindo-se documento novo em hipóteses específicas previstas no art. 435 do CPC.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Modelo de Ação de Revisão de Contrato por Onerosidade Excessiva: Guia Completo para Advogados

A ação de revisão de contrato por onerosidade excessiva é a demanda judicial que busca readequar cláusulas e prestações quando um fato superveniente torna o contrato exageradamente oneroso para uma das partes. No guia, o advogado vê requisitos legais, exemplos práticos e um modelo de petição pronto para adaptar na Cria.AI.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: Guia Completo

A ação de indenização por danos morais e materiais é o meio judicial usado para reparar prejuízos patrimoniais e abalos à honra ou integridade da vítima. Neste guia, você vê quando cabe a ação, como provar o dano, como calcular valor da causa e acessa um modelo completo de petição inicial.

Fernanda Brandão

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Modelo de Exceção de Incompetência Relativa: Guia Atualizado para Advogados

A exceção de incompetência relativa é o meio pelo qual o réu questiona a competência territorial do juízo, evitando a prorrogação da competência quando a arguição é feita no momento adequado. No guia, o advogado encontra explicação prática, modelos comentados (cível e trabalhista) e o passo a passo para montar a peça com a Cria.AI.

Fernanda Brandão

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Modelo de Execução de Alimentos: Guia Completo para escolher o rito e cobrar pensões em atraso

Execução de alimentos é o procedimento judicial voltado a cobrar pensões alimentícias em atraso, com ritos específicos previstos no CPC/2015, como prisão civil e penhora de bens. O credor pode exigir parcelas vencidas e, em certas hipóteses, vincendas, escolhendo o rito mais eficaz para garantir o sustento do alimentando.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Dilação de Prazo: o que é, quando cabe e como pedir no CPC/2015

Dilação de prazo é a prorrogação, pelo juiz, de um prazo processual ainda em curso, de ofício ou a pedido da parte, quando houver justificativa idônea e respeito aos limites do CPC/2015. Serve para evitar prejuízos quando o tempo originalmente fixado é insuficiente, sem transformar o processo em manobra protelatória.

Fernanda Brandão

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