Resposta à Acusação: Guia Completo + Modelo personalizado com IA

O que é a resposta à acusação e por que é crucial

A resposta à acusação é a manifestação defensiva apresentada após a citação e antes da instrução, sendo o primeiro momento formal em que a defesa enfrenta a narrativa acusatória. Sendo assim, ela consolida teses, aponta nulidades e direciona a produção probatória. 

Além disso, a resposta à acusação permite suscitar preliminares, pedir diligências, arrolar testemunhas e requerer absolvição sumária quando presentes as hipóteses do art. 397 do CPP.

Nesse contexto, o caráter obrigatório da resposta à acusação decorre da garantia de defesa, cuja ausência gera nulidade reconhecida pela Súmula 523 do STF. 

Desse modo, mesmo que o acusado permaneça inerte, o juízo nomeia defensor para ofertar a peça. Portanto, a resposta à acusação organiza o caso, prepara a audiência, seleciona provas úteis e, quando cabível, extingue o processo de forma antecipada.

Por fim, a resposta à acusação cumpre papel estratégico também em exame e prática forense: orienta a contagem de prazo, define o endereçamento correto e evita vícios de forma. 

Assim, o domínio do rito e dos requisitos legais aumenta a efetividade da defesa e reduz riscos de preclusão.

Requisitos do art. 396-A do CPP

O art. 396-A do CPP estabelece o conteúdo mínimo da resposta à acusação. Assim, a defesa deve:

• Argüir preliminares e alegar tudo o que interesse, inclusive nulidades e incompetência (observando a forma própria para exceções).
• Oferecer documentos e justificações, reforçando teses desde logo.
• Especificar as provas pretendidas, pedindo audiência de instrução e julgamento.
• Arrolar testemunhas, observando o limite do rito (até 8 no ordinário; até 5 no sumário).

Além disso, convém organizar a resposta à acusação em tópicos claros: qualificação sintética, fatos relevantes, preliminares, mérito, provas, rol de testemunhas e pedidos. 

Desse modo, o juiz identifica rapidamente cada fundamento. Por fim, recomenda-se indicar fundamentos legais centrais (arts. 396 e 396-A do CPP) e, quando pertinente, mencionar o art. 397 do CPP para absolvição sumária.

Prazo legal e contagem conforme o CPP

O prazo para oferecer resposta à acusação, é de 10 dias contados da citação, nos termos do art. 396 do CPP. Assim, por se tratar de prazo processual penal, a contagem segue o art. 798 do CPP: contam-se dias corridos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 

Além disso, se o termo final cair em domingo ou feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente.

Nesse contexto, quando a citação ocorrer por edital, o prazo de 10 dias passa a correr a partir do comparecimento do acusado (pessoalmente ou por advogado). 

Desse modo, a defesa deve registrar a forma de citação e, portanto, ajustar a contagem.

Por fim, em provas práticas, examinadores frequentemente exigem que a peça seja datada no último dia do prazo. 

Com isso, convém demonstrar domínio da regra, sobretudo quando o enunciado trouxer o dia da semana e um calendário de apoio.

Citação pessoal x citação por edital

Quando a citação é pessoal, a resposta à acusação deve ser apresentada em até 10 dias corridos contados do ato citatório. 

Portanto, se a citação ocorrer em 2 de agosto, o prazo se encerra em 12 de agosto, com prorrogação para o primeiro dia útil se a data cair em domingo ou feriado.

Quando a citação é por edital, a contagem do prazo da resposta à acusação não começa no término do edital, mas no comparecimento do réu aos autos. 

Assim, a defesa só se aperfeiçoa após o ingresso do acusado ou de seu patrono, o que evita contagens fictas prejudiciais.

Boas práticas para não perder o prazo

Antes de protocolar a resposta à acusação, verifique:

• A forma de citação e a data exata do ato.
• Se o enunciado informa o dia da semana, aplicando o calendário fornecido.
• Se o último dia recai em domingo/feriado, registrando a prorrogação.

Além disso, registre no corpo da resposta à acusação a forma de contagem adotada (art. 798 do CPP), o que demonstra técnica e evita questionamentos. 

Por fim, mantenha controle interno de prazos e valide feriados locais, reduzindo riscos de intempestividade.

Documentos e informações indispensáveis

A elaboração da resposta à acusação exige organização e atenção redobrada aos elementos que o CPP considera essenciais. Assim, antes de iniciar a redação, o advogado deve reunir todos os documentos que possam fortalecer a defesa. 

Isso inclui a denúncia ou queixa recebida, a certidão de citação, eventuais comprovantes de antecedentes favoráveis, laudos periciais e qualquer documento que sustente teses preliminares ou de mérito. 

Além disso, a análise prévia do inquérito policial, dos depoimentos e dos laudos anexados pelo Ministério Público é indispensável para a formulação de uma defesa técnica consistente.

Outro aspecto relevante, é que a resposta à acusação deve conter os dados de qualificação do réu, ainda que de forma sintética. 

Não há necessidade de repetir informações já constantes nos autos, mas convém confirmar dados relevantes, sobretudo quando podem impactar pedidos acessórios, como o deferimento da gratuidade de justiça.

Nesse sentido, anexar documentos comprobatórios, como atestados médicos, comprovantes de renda ou certificados que demonstrem vulnerabilidade social, reforça a narrativa defensiva.

Ademais, é altamente recomendável que o advogado destaque, desde a peça inicial, justificativas documentais que embasem eventual pedido de revogação de prisão preventiva ou de substituição por medidas cautelares alternativas. 

Assim, a resposta à acusação não apenas contesta os argumentos da acusação, mas também se converte em instrumento estratégico para resguardar direitos fundamentais.

Arrolamento de testemunhas e produção de provas

Outro ponto essencial, é o arrolamento de testemunhas. O rol deve respeitar o número máximo previsto no rito aplicável e trazer informações completas de cada testemunha, preferencialmente com endereço atualizado para intimação. 

Dessa forma, o juiz poderá deferir de imediato a audiência de instrução, acelerando a marcha processual. 

No mais, a escolha das testemunhas deve ser estratégica: priorizar pessoas que possam confirmar álibis, contrapor versões ou reforçar circunstâncias atenuantes aumenta significativamente as chances de êxito defensivo.

Por fim, é importante que o advogado registre pedido expresso de produção de todos os meios de prova admitidos em direito. 

Esse cuidado assegura flexibilidade para, no decorrer do processo, apresentar novas provas ou requerer diligências não previstas inicialmente. 

Com isso, a resposta à acusação cumpre plenamente sua função: proteger o réu, organizar a defesa e preparar o terreno para uma atuação eficiente em audiência.

Checklist inicial

• Denúncia ou queixa recebida
• Comprovante de citação do réu
• Documentos pessoais e de renda do acusado
• Atestados ou laudos relevantes
• Rol de testemunhas (até 8 no ordinário, 5 no sumário)
• Procuração ou nomeação de advogado dativo

Por fim, é recomendável incluir requerimento genérico de produção de todos os meios de prova em direito admitidos. 

Desse modo, a resposta à acusação assegura ampla defesa, ainda que determinada prova não seja detalhada desde o início.

Como estruturar a peça

A estrutura da resposta à acusação deve ser clara, objetiva e alinhada ao art. 396-A do CPP. Portanto, recomenda-se dividir a peça em blocos facilmente identificáveis, destacando fundamentos legais e pedidos específicos.

Estrutura sugerida

1. Endereçamento – ao juiz da vara criminal competente.
2. Identificação da ação – número do processo e breve referência à denúncia recebida.
3. Dos Fatos – resumo objetivo da acusação, sem interpretações subjetivas.
4. Das Preliminares – alegação de inépcia da denúncia, prescrição ou nulidades processuais.
5. Do Mérito – defesa de fundo, incluindo teses como atipicidade material (princípio da insignificância), legítima defesa ou estado de necessidade.
6. Da Produção de Provas – pedido expresso de produção de provas orais e documentais.
7. Do Rol de Testemunhas – arrolamento completo, respeitando os limites legais.
8. Dos Pedidos – requerimentos de absolvição sumária, reconhecimento de nulidade ou outras providências, além da designação de audiência de instrução.

Preliminares estratégicas

As preliminares são instrumentos poderosos dentro da resposta à acusação. Entre as mais frequentes, destacam-se:

• Inépcia da denúncia (CPP, art. 395, I), quando não há descrição clara do fato.
• Prescrição (CP, art. 107, IV), quando ultrapassado o prazo sem decisão.
• Ilicitude de prova (CF, art. 5º, LVI), quando obtida de forma irregular.

Assim, alegar desde o início as nulidades evita o prosseguimento de uma ação penal viciada.

Resposta à Acusação: Guia Completo + Modelo personalizado com IA

Modelo comentado

O modelo de resposta à acusação serve como guia prático para advogados e estagiários. Abaixo, a estrutura comentada:

Trecho inicial

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de __

Processo nº __

Fulano de Tal, já qualificado, por seu advogado infra-assinado, vem apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do CPP, pelas razões a seguir expostas.”

Comentário: aqui entram endereçamento, qualificação e fundamentação legal.

Dos Fatos

“Segundo a denúncia, o acusado teria __. No entanto, os fatos narrados não correspondem à realidade, como se demonstrará adiante.”

Comentário: resumo objetivo, sem alongar-se.

Das Preliminares

“Requer a rejeição da denúncia por manifesta inépcia (CPP, art. 395, I), uma vez que __. Subsidiariamente, pede-se o reconhecimento da prescrição (CP, art. 107, IV).”

Comentário: sempre alegar preliminares cabíveis.

Do Mérito

“Alternativamente, requer absolvição sumária (CPP, art. 397, III), pois o fato narrado não constitui crime, aplicando-se o princípio da insignificância. Ademais, caso se entenda pela tipicidade, trata-se de furto famélico, hipótese de estado de necessidade (CP, art. 24).”

Comentário: articulação entre atipicidade e causas excludentes.

Dos Pedidos

“Ante o exposto, requer: (i) a rejeição da denúncia; (ii) subsidiariamente, a absolvição sumária; (iii) o reconhecimento de nulidade processual; (iv) a intimação das testemunhas arroladas.”

Comentário: cada pedido deve estar expresso, pois é critério de correção em exames e prática profissional.

Como baixar o modelo .docx gratuito

Para facilitar a rotina do advogado, a resposta à acusação pode ser elaborada a partir de um modelo em formato editável (.docx). Assim, basta inserir os dados do processo, substituir os campos destacados e ajustar as teses defensivas conforme o caso concreto.

Além disso, a Cria.AI disponibilizará nesse artigo, um modelo gratuito elaborado pelo nosso sistema, basta clicar aqui.

Desse modo, o profissional garante que nenhum elemento obrigatório seja esquecido. O modelo contempla endereçamento, síntese dos fatos, preliminares, mérito, provas, rol de testemunhas e pedidos.

Por fim, o download é rápido e o arquivo pode ser aberto em qualquer editor de texto. Isso permite que a resposta à acusação seja personalizada em minutos, mantendo técnica e segurança jurídica.

Passo a passo do download

1. Clique no botão disponível acima.
2. Baixe o arquivo no seu computador.
3. Abra no Word ou em editor compatível.
4. Substitua os campos genéricos pelos dados do processo.
5. Revise e protocole dentro do prazo legal.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para apresentar resposta à acusação?

O prazo é de 10 dias corridos a partir da citação, conforme art. 396 do CPP. Se cair em domingo ou feriado, prorroga-se para o próximo dia útil.

O que deve constar na resposta à acusação?

A defesa deve trazer preliminares, mérito, documentos, rol de testemunhas e pedidos. Além disso, deve fundamentar-se nos arts. 396 e 396-A do CPP.

Posso pedir absolvição sumária já na resposta à acusação?

Sim. O art. 397 do CPP prevê hipóteses como fato atípico, excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

É possível alegar nulidades?

Sim. A defesa pode requerer o reconhecimento de nulidades processuais, como inépcia da denúncia, vício de citação ou ilicitude da prova.

Preciso sempre arrolar testemunhas?

Sim. Recomenda-se sempre arrolar, pois a omissão pode limitar a defesa. O limite é de até 8 testemunhas no rito ordinário e até 5 no sumário.

Próximo passo: automatize peças com Cria.AI

A elaboração da resposta à acusação exige atenção a prazos, teses e jurisprudência. No entanto, com apoio da automação jurídica, o processo pode ser muito mais rápido e seguro.

A Cria.AI permite gerar modelos personalizados de defesa em segundos, bastando inserir informações essenciais: número do processo, tipo penal, condições de citação e dados do cliente. Assim, o advogado recebe uma peça completa, pronta para revisão e protocolo.

Além disso, a plataforma integra jurisprudência atualizada do STF e STJ, checklist processual e recursos de formatação automática. 

Desse modo, o profissional economiza tempo, reduz riscos de erro e fortalece sua atuação.

Portanto, depois de entender como funciona a resposta à acusação, o próximo passo é experimentar a automação.

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