A notificação extrajudicial é, primeiramente, um documento usado para formalizar cobranças, constituição em mora ou exigir o cumprimento de obrigações. Pode ser enviada pelo Registro de Títulos e Documentos (RTD), por carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou mesmo por e-mail com certificação digital, desde que seja possível comprovar a ciência do destinatário.
Assim, o instrumento possui eficácia jurídica extrajudicial e pode prevenir litígios, servindo como prova de que o devedor foi constituído em mora (arts. 394 e 397 do Código Civil).
Agora, aprenda como fazer uma notificação extrajudicial, confira um modelo para editar e descubra como a inteligência artificial pode acelerar esse processo.
- O que é notificação extrajudicial e para que serve?
- Qual a diferença entre notificação judicial e extrajudicial?
- Quando usar uma notificação extrajudicial?
- Como fazer uma notificação extrajudicial passo a passo
- Informações obrigatórias
- Formatos possíveis: carta simples, AR e cartório
- Enviar por e-mail tem validade?
- Modelo de notificação extrajudicial para editar
- Modelo de carta de cobrança extrajudicial sugerido:
- Automatize notificações extrajudiciais com Inteligência artificial
- Como adaptar o modelo com IA da Cria.AI
- Como a Inteligência Artificial potencializa o processo?
- Passo a passo: como fazer notificação extrajudicial com IA
- Quais erros comuns evitar ao fazer uma notificação extrajudicial
- Vantagens da Cria.AI para advogados e departamentos jurídicos
- Por que a notificação extrajudicial é tão relevante
- Automatize a criação de documentos com a Cria.AI
O que é notificação extrajudicial e para que serve?
Antes de tudo, a notificação extrajudicial é um ato unilateral que comunica formalmente ao destinatário determinado fato ou obrigação pendente. Sua finalidade principal é constituir o devedor em mora, interromper prescrições ou prova de ciência prévia, conforme entendimento pacífico do STJ (REsp 1.406.391/SP).
Ela funciona para:
- Cobrança de dívidas;
- Exigência de cumprimento de contratos;
- Solicitação de documentos;
- Avisos de rescisão ou desocupação de imóveis;
- Comunicações em relações empresariais e trabalhistas.
Acima de tudo, a notificação extrajudicial previne litígios, facilita acordos e demonstra boa-fé entre as partes.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma:
Caso a notificação extrajudicial não seja suficiente para resolver o problema, ela pode ser utilizada como prova em um processo judicial.
Qual a diferença entre notificação judicial e extrajudicial?
Embora sejam instrumentos de comunicação jurídica, cada uma segue um caminho distinto:
| Notificação Extrajudicial | Notificação Judicial |
| Não passa pelo Judiciário | Necessita de processo judicial |
| Mais rápida e menos custosa | Envolve custos processuais e prazos maiores |
| Usada para tentar solucionar conflitos amigavelmente | Utilizada dentro de uma ação judicial já em andamento |
| Serve como início de prova para o caso de litígio futuro | Tem força vinculativa determinada por ordem judicial |
Dessa forma, a notificação extrajudicial é o passo inicial e pode fortalecer a defesa ou cobrança caso o conflito avance.
Quando usar uma notificação extrajudicial?
Utilize uma notificação extrajudicial principalmente nas seguintes situações:
- Antes de tudo, antes de processar, para buscar acordo e economizar tempo e recursos;
- Para dar ciência formal de inadimplemento contratual;
- Ao realizar cobranças extrajudiciais, como dívidas não pagas;
- Antes de rescindir contratos ou exigir desocupação de imóveis;
- Para interromper prazos prescricionais em determinadas situações.
Portanto, ela demonstra seu interesse em dialogar e pode evitar que o caso chegue ao Judiciário desnecessariamente.
Como fazer uma notificação extrajudicial passo a passo
Nesse sentido, elaborar uma notificação extrajudicial requer atenção, clareza e dados precisos. A seguir, veja como estruturar seu documento de modo que ele tenha validade e eficiência.
Informações obrigatórias
Garanta que sua notificação tenha os seguintes elementos:
- Nome completo e dados do destinatário (CPF/CNPJ, endereço);
- Identificação do remetente;
- Título: “Notificação Extrajudicial”;
- Exposição clara dos fatos e da relação jurídica;
- Objetivo da notificação (exemplo: cobrança, rescisão etc.);
- Prazo para resposta ou cumprimento da obrigação;
- Data e local;
- Assinatura do remetente.
Essas informações comprovam a autenticidade e facilitam o uso do documento como prova futuramente.
Formatos possíveis: carta simples, AR e cartório
Você pode enviar a notificação de três formas principais:
- Carta simples: rápida, porém, difícil de provar o recebimento;
- Carta registrada com Aviso de Recebimento (AR): oferece comprovação da entrega, aceita em processos judiciais;
- Cartório de Títulos e Documentos: dá fé pública e é o meio mais robusto, pois o cartório certifica a entrega ou recusa pelo destinatário.
Assim, sempre prefira métodos que garantam rastreabilidade e comprovação do recebimento.
Enviar por e-mail tem validade?
Sim, a notificação extrajudicial por e-mail pode ter validade jurídica, afinal. Todavia, para isso, é fundamental garantir a comprovação do envio e do recebimento, utilizando sistemas que gerem protocolo e confirmação de leitura. Assim, em caso de disputa judicial, esses registros servem como prova, especialmente se houver adesão das partes em contratos que aceitam comunicação digital.
Modelo de notificação extrajudicial para editar
Copie o modelo personalizável abaixo para editar. Lembre-se de incluir as informações do destinatário e o prazo adequado, considerando que alguns prazos são previstos em lei, enquanto devem ser estipulados sempre de forma razoável.
Modelo de carta de cobrança extrajudicial sugerido:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Prezado(a) [Nome do Devedor],
[Seu nome ou razão social], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [XXXX], com endereço em [XXXX], comunica a V.Sa. sobre o débito referente a [especificar motivo], vencido em [data].
Solicitamos a regularização no prazo de X dias, sob pena de inclusão em cadastro de inadimplentes e demais medidas legais cabíveis.
Atenciosamente,
[Nome e assinatura]
[Cidade], [Data]
Inclua os dados corretos, detalhes do débito e prazos de pagamento.
Automatize notificações extrajudiciais com Inteligência artificial
Agora, profissionais do direito podem ganhar produtividade e segurança jurídica ao automatizar a criação e o envio desse tipo de documentação utilizando inteligência artificial com engenharia jurídica. Mais rápido e seguro do que copiar e editar modelos prontos.
Como adaptar o modelo com IA da Cria.AI
Ao utilizar a Cria.AI, basta informar as particularidades do caso: nomes, valores, contratos e prazos. O sistema gera o texto personalizado, garantindo a linguagem formal juridicamente adequada e revisando eventuais erros de dados.
Em seguida, a carta de cobrança extrajudicial ou qualquer outro modelo estará pronto para uso com todos os requisitos em minutos.
Como a Inteligência Artificial potencializa o processo?
A Cria.AI permite que advogados e escritórios criem notificações extrajudiciais do zero, com base em dados do caso e jurisprudência. A plataforma utiliza inteligência artificial para sugerir redações. Com a Cria.AI, primeira plataforma de IA com engenharia jurídica exclusiva, é possível:
- Automatizar peças processuais completas e personalizadas em minutos;
- Inserir jurisprudência atualizada de forma automática;
- Eliminar tarefas repetitivas, concentrando-se na estratégia do caso.
Passo a passo: como fazer notificação extrajudicial com IA
Agora que você já entendeu como a Cria.AI pode agilizar suas tarefas, chegou a hora de ver, na prática, como usar a plataforma.
1. Primeiramente, faça login na plataforma usando usuário e senha ou o Google.
2. Em seguida, na página principal, clique em “notificação”.
3. Comece a criar a notificação. Preencha os seguintes campos:
- Área do direito: informe a área jurídica correspondente;
- Tipo específico de notificação: indique o modelo que deseja;
- Natureza do documento;
- Embasamento do documento: informe a lei ou artigo relevante, citando o texto integral.
4. Clique em próximo quando finalizar.
5. Aguarde a Cria.AI escrever o seu documento em minutos.
6. Escolha entre copiar o texto, baixar o arquivo ou enviar por e-mail.
Está pronto! Finalmente, com apenas alguns cliques e em poucos minutos você tem uma notificação pronta para usar.
Quais erros comuns evitar ao fazer uma notificação extrajudicial
Primordialmente, ao elaborar uma notificação extrajudicial é necessário evitar alguns erros comuns que podem comprometer sua eficácia jurídica. Por isso, conhecer esses erros é essencial para garantir validade e sucesso no propósito da notificação.
A seguir, confira quais são os principais erros.
- Omissão ou falta de clareza sobre o objeto da notificação
A notificação deve especificar com precisão a obrigação descumprida, o fato ou a conduta exigida, para evitar dúvidas e interpretações equivocadas;
- Linguagem inadequada
Usar termos ofensivos, ameaçadores ou excessivamente técnicos, que dificultam o entendimento, pode invalidar o documento e até gerar responsabilização por danos morais. O ideal é manter a linguagem formal, objetiva e clara.
- Ausência de prazo para cumprimento ou resposta
É fundamental definir um prazo razoável para que o destinatário tome providências. Sem esse prazo, a notificação perde força jurídica, sobretudo para configurar mora.
- Dados incompletos do remetente e destinatário
A falta de identificação completa (com nomes, documentos (CPF/CNPJ), endereços e contatos) pode prejudicar a entrega, a prova de ciência e a validade da notificação;
- Falta de fundamentação legal ou contratual
Omissão de referências a dispositivos legais ou cláusulas contratuais que amparem a pretensão torna a notificação menos legítima e enfraquece seu efeito jurídico.
- Não comprovar o recebimento da notificação
Ignorar métodos que ofereçam prova da entrega, como carta registrada com AR, comunicação por cartório ou e-mail com confirmação, fragiliza a validade da notificação em eventuais processos.
- Pedidos genéricos, contraditórios ou mal organizados
Solicitações vagas ou confusas prejudicam o entendimento e o cumprimento das exigências feitas na notificação.
Vantagens da Cria.AI para advogados e departamentos jurídicos
- Redução do tempo de redação e revisão;
- Padronização dos documentos enviados;
- Minimização de erros por falta de dados;
- Prontidão para adaptar modelos a diferentes situações sem retrabalho.
Tudo isso, afinal, contribui para advogados autônomos, escritórios e departamentos jurídicos elevarem a eficiência e o grau de digitalização no dia a dia.
Por que a notificação extrajudicial é tão relevante
Em conclusão, a notificação extrajudicial continua indispensável para garantir direitos, evitar litígios e comprovar tentativas de solução amigável. Assim sendo, ela serve tanto de alerta prévio como de prova em futuras ações judiciais. Aliada à inteligência artificial, como a da Cria.AI, transforma tarefas manuais em processos automáticos, permitindo atuação mais estratégica e focada nos interesses do cliente, por fim.
Automatize a criação de documentos com a Cria.AI
Como você viu anteriormente, a Cria.AI pode otimizar a sua rotina jurídica! Leve sua advocacia a um novo patamar com a Inteligência Artificial da Cria.AI, a única com engenharia jurídica exclusiva.
- Automatize peças processuais: gere peças completas e adaptadas a cada caso em minutos;
- Jurisprudência atualizada: ao fazer sua peça na Cria AI, seu texto baseia-se em jurisprudências recentes e confiáveis;
- Mais rápido: criando peças processuais na Cria AI, você automatiza etapas repetitivas, mantendo foco na estratégia jurídica e no atendimento ao cliente.
