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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

Modelo de Acordo Trabalhista Judicial: Guia Prático de Cláusulas e Homologação

O acordo trabalhista judicial é o ajuste firmado entre empregado e empregador perante o juiz do trabalho para encerrar ou prevenir o processo, com termo homologado que faz coisa julgada. Neste guia, você entende os requisitos legais, vê modelos completos de acordo e aprende a evitar erros que levam ao indeferimento da homologação.

Fernanda Brandão

Direito Trabalhista

Modelo Mandado de Segurança Trabalhista: Quando Cabe, Requisitos e Petição Comentada

Mandado de segurança trabalhista é a ação constitucional usada para proteger direito líquido e certo, com prova pré-constituída, contra ato ilegal ou abusivo de autoridade na Justiça do Trabalho, quando não houver recurso próprio cabível. Em geral, é utilizado para enfrentar decisões que geram dano de difícil reparação, respeitado o prazo decadencial de 120 dias.

Fernanda Brandão

Direito Trabalhista

Modelo de Ação Rescisória Trabalhista: Guia Completo para Advogados

A ação rescisória trabalhista é a medida ajuizada diretamente no tribunal para desconstituir decisão trabalhista transitada em julgado. Seu cabimento segue as hipóteses taxativas do art. 966 do CPC, com prazo decadencial de 2 anos e, em regra, depósito prévio de 20% previsto no art. 836 da CLT, salvo hipóteses de dispensa.

Fernanda Brandão

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Reclamação Trabalhista: Guia Prático para Advogados Autônomos

A reclamação trabalhista é a petição inicial ajuizada pelo trabalhador ou seu advogado para reivindicar direitos decorrentes da relação de emprego, conforme o artigo 840 da CLT. Deve conter qualificação das partes, exposição dos fatos, pedidos determinados e o valor da causa, podendo ser automatizada com ferramentas jurídicas como a Cria.AI.

Fernanda Brandão

A Cria.AI é a primeira IA Jurídica do Brasil, líder na criação de documentos jurídicos em minutos com embasamento rastreável e jurisprudências reais e precisas.
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