Modelo de substabelecimento: passo a passo e requisitos atualizados

O que é substabelecimento e quando utilizá-lo

O modelo de substabelecimento, é o instrumento usado por advogados para transferir, total ou parcialmente, os poderes recebidos de seu cliente para outro colega.

Esse ato jurídico, pode acontecer com reserva de poderes, quando o profissional pode continuar atuando. Ou também, sem reserva de poderes, quando a representação é totalmente transferida.

Em síntese, o substabelecimento funciona como uma extensão da procuração original, permitindo que outro advogado atue em nome do outorgante.

Entretanto, é fundamental observar as regras do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e do Código Civil, especialmente os artigos 655, 667 e 688, que tratam do mandato e da responsabilidade do substabelecente.

Além disso, compreender o uso correto de um modelo substabelecimento garante segurança jurídica, agilidade no processo e respeito às normas éticas da OAB.

Por isso, o advogado deve escolher com cuidado o profissional que receberá os poderes. Ele deve redigir o documento de forma clara.

Também é importante verificar se a procuração original permite o substabelecimento.

Quando o substabelecimento é necessário

O substabelecimento é indicado, quando o advogado precisa delegar funções sem romper o vínculo com o cliente. Em muitas situações práticas, ele é utilizado:

• Quando o advogado possui duas audiências no mesmo horário;
• Quando há sobrecarga de demandas;
• Quando há necessidade de atuação conjunta em diligências ou audiências específicas;
• Ou ainda quando o profissional precisa se ausentar temporariamente, como em férias ou viagens.

Dessa forma, o modelo substabelecimento se torna indispensável para manter a continuidade da representação.

Ele assegura que o processo não sofra interrupções, permitindo a atuação de outro advogado com plena legitimidade.

Mais do que um simples documento, o substabelecimento expressa confiança profissional e respeito ético entre colegas de advocacia.

Fundamentação legal e ética

A elaboração de qualquer modelo substabelecimento, deve observar as normas da OAB. O artigo 26 do Estatuto da Advocacia, estabelece que o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.

Assim, o substabelecido deve combinar previamente, seus honorários com o colega substabelecente, e não com o cliente.

Já o substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio conhecimento do cliente, conforme determina o Código de Ética e Disciplina da OAB (CED/2015).

Com isso, o cliente precisa confiar e reconhecer o novo patrono que assumirá a defesa. Portanto, a comunicação transparente é indispensável.

Sob a ótica civil, o artigo 655 do Código Civil dispõe que, ainda que o mandato seja público, pode-se substabelecer por instrumento particular.

Já o artigo 667, determina que o mandatário responde pelos prejuízos causados por culpa própria ou por quem substabelecer sem autorização.

Logo, é essencial que o modelo substabelecimento especifique se há autorização expressa para o ato.

Essas normas, reforçam que o substabelecimento não deve ser usado de forma automática. Ele precisa estar sempre acompanhado de cautela, clareza e respeito à confiança depositada pelo cliente.

Modelo de substabelecimento: passo a passo e requisitos atualizados

Diferença entre substabelecimento e renúncia

É comum que alguns profissionais confundam o substabelecimento com a renúncia. Contudo, ambos são institutos distintos.

O substabelecimento, como vimos, transfere os poderes a outro advogado, com ou sem reserva, podendo o primeiro continuar atuando.

Já a renúncia, ocorre quando o advogado decide encerrar definitivamente sua participação na causa, comunicando o cliente e o juízo.

O Tribunal Superior do Trabalho, já reconheceu que o substabelecimento sem reserva de poderes pode ser interpretado como renúncia, se não houver comunicação adequada.

No AIRR 537400-18.2009.5.12.0001, o TST entendeu que, ao substabelecer sem reserva, o advogado abriu mão da representação. Assim, é crucial especificar claramente o tipo de substabelecimento utilizado, para evitar nulidades ou perda de prazos processuais.

Em resumo, o modelo substabelecimento precisa explicitar a modalidade adotada e conter todos os dados obrigatórios. identificação das partes, número da OAB, CPF e endereço.

Além disso, deve mencionar a procuração original e indicar se há reserva de poderes.

Somente dessa forma é possível garantir transparência, segurança jurídica e regularidade ética na transferência da representação.

Substabelecimento com reserva de poderes

O modelo de substabelecimento com reserva de poderes, é o mais comum na advocacia. Ele permite que o advogado principal mantenha a titularidade dos poderes recebidos do cliente, mesmo ao transferi-los temporariamente a outro colega.

Assim, o profissional pode contar com auxílio sem perder a legitimidade para atuar.

Em outras palavras, esse tipo de substabelecimento cria uma delegação parcial, pois o advogado substabelecente continua habilitado a representar o cliente em todos os atos processuais.

O colega substabelecido, por sua vez, atua de forma complementar, realizando audiências, diligências ou despachos específicos.

Essa modalidade está prevista no artigo 26 do Estatuto da OAB, que determina que o substabelecimento com reserva é ato pessoal do advogado da causa.

Portanto, não exige nova autorização do cliente, já que os poderes continuam vinculados ao procurador original.

No entanto, é essencial que o advogado que receberá os poderes combine previamente seus honorários com o substabelecente, conforme o mesmo artigo.

Isso garante ética e transparência, evitando qualquer conflito de interesse entre colegas.

Situações práticas e vantagens

O modelo de substabelecimento com reserva de poderes, é extremamente útil em situações corriqueiras.

Por exemplo, quando o advogado precisa comparecer a duas audiências marcadas para o mesmo horário, ele pode substabelecer um colega apenas para representar uma das partes.

Além disso, é uma ferramenta eficaz quando há sobrecarga de trabalho ou necessidade de atuação simultânea em comarcas diferentes.

O substabelecimento com reserva, também facilita a formação de parcerias jurídicas e a divisão estratégica de tarefas dentro de um mesmo escritório.

Entre as principais vantagens, destacam-se:

• Flexibilidade na execução de atos processuais;
• Agilidade em situações de urgência;
• Continuidade da representação, sem necessidade de nova procuração;
• Segurança ética e jurídica, já que o advogado principal mantém o controle sobre o mandato.

Portanto, o modelo de substabelecimento com reserva de poderes é muito importante para a advocacia hoje. Ele permite que os profissionais colaborem e mantém a confiança do cliente.

Aspectos éticos e responsabilidades

Embora o substabelecimento com reserva, traga inúmeras vantagens, ele também impõe responsabilidade solidária entre o substabelecente e o substabelecido.

Segundo o artigo 667 do Código Civil, o advogado que substabelece deve agir com diligência e responder pelos atos de quem escolheu, caso haja culpa na execução do mandato.

Por isso, o profissional deve avaliar criteriosamente a competência e a conduta do colega antes de substabelecer.

Afinal, qualquer falha cometida pelo substabelecido pode gerar prejuízos ao cliente e responsabilizar o advogado original.

Outro ponto importante é a revogabilidade. O advogado substabelecente pode, a qualquer momento, revogar o substabelecimento com reserva, retomando integralmente os poderes delegados.

Essa característica garante autonomia e controle sobre o mandato.

Além disso, o substabelecimento com reserva de poderes não deve ser usado de forma genérica. Ele precisa especificar, claramente, as atribuições concedidas ao substabelecido, como participar de audiências, protocolar petições ou acompanhar prazos específicos.

Essa precisão evita dúvidas quanto à extensão da autorização.

Modelo de substabelecimento: passo a passo e requisitos atualizados

Formalização do documento

Para que o modelo substabelecimento tenha validade, deve conter os seguintes elementos essenciais:

• Identificação completa do substabelecente e do substabelecido;
• Número de inscrição na OAB, CPF e endereço profissional;
• Indicação da procuração original e do cliente representado;
• Descrição dos poderes transferidos e menção expressa à reserva de poderes;
• Local, data e assinaturas das partes.

O substabelecimento pode ser assinado eletronicamente, por meio de certificação digital ICP-Brasil, conferindo validade jurídica plena. Essa possibilidade simplifica o trâmite e reduz a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

Por fim, mesmo nos casos de assinatura digital, é essencial guardar o documento original e manter registro do ato no sistema do processo eletrônico.

Dessa forma, o advogado assegura autenticidade, rastreabilidade e conformidade ética com as exigências da OAB.

Em resumo, o modelo substabelecimento com reserva de poderes é um instrumento versátil, que combina segurança e praticidade.

Ele mantém a ligação entre o cliente e o advogado. E além disso, garante que a defesa continue bem, mesmo com imprevistos.

Substabelecimento sem reserva de poderes

O modelo de substabelecimento sem reserva de poderes, representa a transferência total da representação.

Nesse caso, o advogado original deixa de atuar no processo, e o novo advogado passa a responder integralmente pela causa.

Assim, o primeiro profissional não possui mais poderes para agir em nome do cliente.

De modo simples, trata-se de uma substituição completa do mandato, na qual o novo patrono assume todas as responsabilidades e obrigações.

Essa modalidade, exige atenção redobrada, pois seus efeitos são semelhantes aos da renúncia de mandato.

O Tribunal Superior do Trabalho já reconheceu essa equivalência em decisões como o AIRR 537400-18.2009.5.12.0001, concluindo que o substabelecimento sem reserva implica renúncia tácita.

Por isso, é essencial comunicar o cliente e o juízo sempre que essa forma for utilizada.

Além disso, o advogado deve verificar se a procuração original autoriza expressamente o substabelecimento.

Se o mandato não disser nada ou proibir a delegação, qualquer ato feito pelo substabelecido será inválido. Isso está no §3º do artigo 667 do Código Civil.

Riscos e cuidados essenciais

Apesar de ser juridicamente válido, o substabelecimento sem reserva de poderes envolve riscos éticos e processuais.

O advogado que o utiliza, deve ter absoluta certeza de que não comprometerá o acompanhamento do processo.

Um dos erros mais comuns, é substabelecer sem ajustar a forma de intimação no sistema do tribunal.

Em muitos casos, as publicações passam a ser enviadas apenas ao novo advogado, deixando o antigo sem acesso às comunicações. Isso pode gerar perda de prazos e responsabilização profissional.

Outro problema recorrente, ocorre quando o advogado recebe o substabelecimento, mas não solicita a inclusão formal nos autos.

Nessa situação, o sistema pode manter o nome do antigo patrono, impedindo o novo de ser intimado corretamente.

Assim, é imprescindível formalizar o substabelecimento de forma clara, com protocolo e confirmação de cadastramento no PJe ou outro sistema eletrônico.

Além disso, recomenda-se que o advogado substabelecente solicite expressamente a revogação dos poderes após o cumprimento da diligência.

Essa prática, é essencial para evitar responsabilidades posteriores, especialmente quando se trata de contratos de correspondência jurídica.

O artigo 667 do Código Civil diz que, o mandatário é responsável pelos danos causados por quem ele escolher. Isso acontece se ele agir com culpa na escolha.

Portanto, é indispensável que o profissional verifique a confiança, competência e idoneidade do colega que assumirá os poderes.

Requisitos formais (checklist)

O modelo substabelecimento, seja com ou sem reserva, deve observar os seguintes requisitos:

Esse checklist garante validade jurídica, conformidade ética e segurança processual. Ao seguir essas etapas, o advogado evita nulidades, preserva sua reputação e assegura a confiança do cliente.

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Como gerar substabelecimentos na Cria.AI

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Nesse caso, vamos utilizar o Assistente. Selecione o que mais se assemelha a sua necessidade.

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FAQ – Substabelecimento: principais dúvidas respondidas

1. O que é o substabelecimento?

O substabelecimento é o documento que um advogado usa para passar seus poderes a outro advogado. Isso pode ser total ou parcial. O advogado original pode continuar atuando no processo ou não.

2. Qual é a diferença entre procuração e substabelecimento?

A procuração é o documento que cria a relação entre o cliente e o advogado. O substabelecimento transfere os poderes dessa procuração a outro profissional. Em resumo: o cliente dá poderes ao advogado por procuração, e o advogado transfere esses poderes a outro por meio do substabelecimento.

3. Quando o substabelecimento é utilizado?

Ele é usado quando o advogado precisa compartilhar a representação. Também é usado para se substituir por outro colega. Serve para atuar em conjunto ou quando o advogado sai do processo com a autorização do cliente.

4. O substabelecimento depende da autorização do cliente?

Depende. Quando há reserva de poderes, o advogado original continua habilitado e não precisa de autorização. Sem reserva de poderes, é necessária a anuência do cliente, pois o advogado inicial deixa de representar a parte.

5. O que significa substabelecer com reserva de poderes?

Significa que o advogado mantém os poderes que recebeu, mesmo após transferi-los. Assim, tanto ele quanto o novo advogado podem atuar no processo simultaneamente.

6. O que é o substabelecimento sem reserva de poderes?

É a transferência total dos poderes ao novo advogado, com o desligamento do profissional anterior. Nesse caso, a substituição exige o consentimento do cliente.

7. O substabelecimento precisa ser assinado pelo cliente?

Não. Ele é assinado apenas pelo advogado que transfere os poderes. A assinatura do cliente só é exigida se o substabelecimento for sem reserva de poderes.

8. É obrigatório reconhecer firma no substabelecimento?

Não há obrigatoriedade de reconhecimento de firma, salvo se o juízo exigir. A assinatura simples do advogado é suficiente, especialmente em processos eletrônicos.