A Reclamação Trabalhista é um dos instrumentos mais utilizados no âmbito da Justiça do Trabalho para defender os direitos do trabalhador. Como advogado autônomo, você deve ser capaz de elaborar uma petição inicial clara, objetiva e bem fundamentada, para garantir que seu cliente tenha uma chance justa de sucesso na ação.
Este artigo oferece um passo a passo detalhado para você estruturar adequadamente uma Reclamação Trabalhista, fornecendo exemplos práticos, dicas de organização e argumentação, além de orientações sobre como otimizar sua prática advocatícia.
1. Identificação das Partes
A petição inicial deve começar com a identificação completa das partes envolvidas, ou seja, o reclamante (trabalhador) e o reclamado (empregador). Certifique-se de incluir dados como nome, endereço, CPF ou CNPJ, e outros dados essenciais.
Exemplo:
“FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e CTPS nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade, Estado, vem, por meio de seu advogado, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA TAL LTDA., inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua Y, nº Z, Bairro W, Cidade, Estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.”
2. Breve Histórico dos Fatos
Em seguida, faça um resumo dos fatos que levaram à demanda trabalhista. Descreva o histórico do contrato de trabalho, detalhando o cargo ocupado pelo reclamante, a data de admissão e demissão, e eventuais condições de trabalho que justifiquem o pleito. Aqui, é essencial ser claro e direto, destacando os pontos-chave da causa.
Exemplo:
“O reclamante foi contratado pela reclamada em 10 de janeiro de 2020, para exercer a função de auxiliar administrativo, com salário mensal de R$ 2.000,00. Durante o contrato, o reclamante trabalhava em jornadas extenuantes, sem o devido pagamento de horas extras e sem os intervalos previstos pela CLT, o que motivou seu desligamento em 20 de maio de 2023.”
3. Fundamentação Jurídica
A fundamentação jurídica deve ser estruturada de maneira que cada pedido esteja embasado na legislação trabalhista, com referências à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normativas pertinentes, como convenções coletivas e jurisprudências.
Por exemplo, se houver pedidos relacionados ao pagamento de horas extras, é importante mencionar o artigo 59 da CLT, que trata das regras para a jornada de trabalho, bem como as decisões mais recentes dos tribunais sobre o tema.
Exemplo:
“Conforme o art. 59 da CLT, a jornada de trabalho não deve ultrapassar 8 horas diárias, salvo acordo escrito. Contudo, o reclamante laborava em jornadas de até 12 horas diárias, sem o pagamento das horas extras devidas. De acordo com a Súmula nº 85 do TST, tais horas devem ser pagas com acréscimo de 50%.”
4. Pedidos (Objetivos)
Essa seção deve ser clara e objetiva, com cada pedido devidamente quantificado, quando possível. Liste todos os direitos que estão sendo pleiteados, como horas extras, adicional noturno, pagamento de verbas rescisórias, FGTS, entre outros. Utilize uma linguagem direta para que o juiz entenda exatamente o que está sendo requerido.
Exemplo:
- Pagamento das horas extras referentes ao período de janeiro de 2020 a maio de 2023, no valor de R$ 5.000,00, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal;
- Recolhimento do FGTS devido referente ao contrato de trabalho, acrescido da multa de 40%, no valor de R$ 3.000,00;
- Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, devido ao assédio moral sofrido durante o contrato.
5. Documentos Comprobatórios
É fundamental anexar documentos que comprovem as alegações feitas na petição inicial. Esses documentos podem incluir o contrato de trabalho, contracheques, controles de ponto, comunicações via e-mail ou WhatsApp, e qualquer outra evidência relevante. Na petição, faça referência a cada documento que está sendo anexado.
Exemplo:
“Em anexo, o reclamante apresenta o controle de ponto (doc. 01), demonstrando as jornadas superiores a 8 horas diárias, sem o pagamento de horas extras.”
6. Provas e Testemunhas
Na Reclamação Trabalhista, a produção de provas é essencial para corroborar os fatos alegados. Indique se pretende produzir prova testemunhal, documental ou pericial, e identifique as testemunhas, se possível, para fortalecer o pedido.
Exemplo:
“O reclamante pretende produzir prova documental e testemunhal, notadamente o depoimento do colega de trabalho, João de Tal, para confirmar as longas jornadas de trabalho realizadas sem o devido pagamento de horas extras.”
7. Fecho e Requerimentos Finais
Ao concluir a peça, é importante reiterar os pedidos, solicitar a citação da reclamada e o deferimento de todos os pleitos. Não se esqueça de solicitar a concessão de justiça gratuita, se o reclamante não tiver condições financeiras para arcar com os custos processuais.
Exemplo:
“Diante do exposto, requer-se a citação da reclamada para que apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia. Requer-se, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por não possuir o reclamante condições financeiras para custear as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.”
Dicas de Organização e Argumentação
- Foque na Clareza: Utilize uma linguagem simples e direta. Evite jargões jurídicos desnecessários, especialmente em casos com muitos detalhes técnicos.
- Tenha uma Linha de Raciocínio Lógica: Apresente os fatos e os pedidos de forma organizada e coesa, para que o juiz possa seguir o raciocínio com facilidade.
- Atualize-se com a Jurisprudência: Acompanhe sempre as decisões mais recentes dos tribunais trabalhistas, que podem influenciar a aceitação de seus pedidos.
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