A petição inicial é o ponto de partida para qualquer ação judicial, e quando se trata de uma Ação de Empréstimo Indevido, é fundamental que ela seja clara, objetiva e bem fundamentada. O seu cliente, que está buscando a restituição de valores cobrados indevidamente, confia em sua capacidade de apresentar uma peça sólida, capaz de convencer o juízo desde o primeiro momento.
Neste artigo, vamos te guiar por um passo a passo completo de como estruturar uma petição inicial nessa modalidade de ação. Apresentaremos exemplos práticos, dicas de organização e orientações sobre como otimizar sua prática advocatícia.
1. Identificação das Partes e Qualificação
A petição inicial deve começar pela identificação clara das partes envolvidas, sendo o autor (seu cliente) e o réu (a instituição financeira que realizou o empréstimo indevido). Essa qualificação deve incluir nome completo, CPF/CNPJ, endereço e outros dados necessários.
Exemplo:
“FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador do CPF nº XXXX, residente e domiciliado à Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/Estado, vem, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES por empréstimo indevido em face de BANCO TAL, inscrito no CNPJ nº XXXXXX, com sede à Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/Estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.”
2. Dos Fatos
Aqui, você deve narrar de forma objetiva o ocorrido. Relate como se deu o empréstimo indevido, as datas, os valores cobrados, e o momento em que o autor tomou conhecimento do débito irregular.
Exemplo:
“O autor, em data de XX/XX/XXXX, constatou que em sua conta bancária foram debitados valores referentes a um empréstimo que ele não solicitou. Após contatar o banco réu, foi informado de que um contrato de empréstimo foi gerado em seu nome de forma indevida, sem sua autorização ou qualquer documentação válida que confirmasse tal solicitação.”
A narrativa dos fatos deve ser precisa, demonstrando a sequência dos acontecimentos de maneira clara.
3. Dos Fundamentos Jurídicos
Nesta seção, você irá embasar juridicamente a ação. O foco aqui deve ser em mostrar que houve violação ao direito do consumidor, citando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigos específicos do Código Civil, e outros dispositivos legais aplicáveis. Aqui também se destacam os direitos à reparação por danos materiais e morais, que podem ter ocorrido.
Exemplo:
“A conduta do banco réu caracteriza falha na prestação do serviço, conforme prevê o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o qual impõe ao fornecedor de serviços a responsabilidade pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação do serviço. Ademais, o Código Civil, em seu art. 927, determina que aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo.”
É interessante também mencionar jurisprudências que reforcem a tese de que o banco agiu de forma indevida e que outros tribunais já reconheceram casos similares.
4. Dos Pedidos
Os pedidos devem ser claros e bem estruturados. Solicite a restituição dos valores indevidamente cobrados, acrescidos de correção monetária e juros. Caso cabível, peça também a condenação em danos morais, considerando o transtorno causado ao seu cliente.
Exemplo:
“Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) A citação do réu para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;
b) A condenação do réu à devolução dos valores cobrados indevidamente, no montante de R$ XX,XX, devidamente corrigidos desde a data do débito;
c) A condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, tendo em vista os transtornos e abalo emocional sofridos pelo autor;
d) A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.”
5. Provas
Indique as provas que serão produzidas no decorrer do processo. Isso pode incluir documentos bancários que comprovem o débito indevido, prints de conversas ou e-mails com o banco, extratos de conta, entre outros.
Exemplo:
“Protesta o autor pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documentais, periciais e testemunhais, caso necessário, para comprovar a veracidade dos fatos narrados.”
6. Valor da Causa
O valor da causa deve refletir o valor que o autor deseja receber de volta, somado à possível indenização por danos morais e outras perdas que possam ser quantificadas.
Exemplo:
“Dá-se à causa o valor de R$ X.XXX,XX (valor correspondente à soma do valor indevidamente debitado, com os devidos acréscimos legais, e o valor sugerido para os danos morais).”
Dicas Práticas para Advogados Autônomos
- Organização é a Chave: Mantenha a petição inicial organizada e bem dividida em seções. Isso facilita a leitura do juiz e dá clareza à defesa do seu cliente.
- Cuidado com os Detalhes: Certifique-se de que todos os dados, como valores, datas e documentos, estejam corretos. Qualquer erro pode ser utilizado pela parte contrária para enfraquecer sua tese.
- Utilize Jurisprudências: Citar decisões judiciais recentes que favoreçam seu cliente é uma forma de demonstrar ao juiz que o entendimento sobre casos semelhantes já foi consolidado.
- Simplifique a Linguagem: Evite o excesso de juridiquês. A comunicação clara é fundamental para que o juiz compreenda a situação e suas demandas com rapidez.
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