A contestação é a oportunidade que o réu tem para defender-se em uma ação judicial. No caso de uma Ação de Empréstimo Consignado Indevido, a peça deve ser clara e objetiva, refutando os pontos levantados pelo autor e trazendo fundamentos jurídicos robustos que sustentem a defesa. Como advogado autônomo, é essencial que você apresente uma contestação bem estruturada e que demonstre segurança no trato com a matéria.
Neste artigo, vamos explorar um passo a passo detalhado sobre como elaborar uma contestação nesse tipo de ação, oferecendo exemplos práticos e dicas para otimizar sua prática.
1. Preâmbulo: Identificação das Partes e do Processo
A contestação deve começar com a identificação das partes e os dados processuais, como o número do processo, vara e comarca. O ideal é que essa introdução seja clara e objetiva.
Exemplo:
“BANCO TAL, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXX, com sede na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/Estado, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, nos autos da Ação de Restituição de Valores e Danos Morais, processo nº XXXX, que lhe move FULANO DE TAL, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos termos que seguem.”
2. Breve Resumo dos Fatos
Aqui, você deve resumir os fatos descritos pelo autor, para demonstrar ao juiz que compreendeu a demanda. Seja conciso, mas sem deixar de lado os pontos principais levantados na petição inicial.
Exemplo:
“O autor alega que, em data de XX/XX/XXXX, foi descontado em seu benefício previdenciário um valor correspondente a um empréstimo consignado que ele afirma não ter contratado. Segundo o autor, a operação foi realizada de maneira indevida e sem a sua autorização.”
3. Preliminares
Antes de entrar no mérito, verifique se há questões processuais que podem ser levantadas em sede de preliminares, como prescrição, litispendência ou falta de algum pressuposto processual. Embora essas questões possam não ser frequentes em ações desse tipo, é sempre importante considerar.
Exemplo:
“Preliminarmente, cumpre destacar que o autor não comprovou a existência de tentativa prévia de solução administrativa junto ao banco réu, o que caracteriza falta de interesse de agir, conforme prevê o art. 17 do CPC.”
4. Do Mérito: Defesa dos Fatos
Ao abordar o mérito, o objetivo é desconstruir a narrativa do autor e trazer uma versão dos fatos que favoreça seu cliente. No caso de um empréstimo consignado indevido, verifique se o contrato foi realmente firmado, e caso tenha ocorrido algum erro, apresente provas de que a instituição tomou as medidas necessárias para corrigir a situação.
Exemplo:
“O banco réu confirma que, de fato, foi realizada uma operação de empréstimo consignado em nome do autor. Todavia, tal operação foi efetivada após a manifestação expressa do autor, por meio de contrato devidamente assinado, o qual segue em anexo. Destaca-se, ainda, que o autor recebeu os valores referentes ao empréstimo em sua conta bancária, conforme comprovante de transferência anexo.”
Caso tenha havido um erro administrativo por parte do banco, a defesa deve demonstrar que a instituição tomou todas as providências necessárias para reverter a situação assim que foi comunicada do problema.
5. Fundamentação Jurídica
Agora é hora de embasar sua defesa com as leis e jurisprudências aplicáveis. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta essencial nesse tipo de ação, assim como o Código Civil. Defenda que a instituição agiu de boa-fé e cumpriu suas obrigações contratuais, ou que qualquer erro foi corrigido de forma diligente.
Exemplo:
“Conforme prevê o art. 422 do Código Civil, os contratos devem ser executados de boa-fé pelas partes envolvidas. No presente caso, o banco réu agiu dentro dos limites da lei ao efetivar o contrato de empréstimo consignado, respeitando todas as normas de transparência e informação previstas no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. Caso tenha havido algum erro na contratação, tal situação já foi devidamente corrigida, conforme comprovantes anexos.”
6. Jurisprudências Relevantes
Citar jurisprudências que reforcem sua tese é uma estratégia poderosa para demonstrar que o entendimento do Judiciário favorece seu cliente. Busque decisões que tenham relação direta com a matéria discutida e que mostrem precedentes favoráveis a instituições financeiras em casos de empréstimos consignados.
Exemplo:
“Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão recente (Apelação nº XXXXX), reconheceu que, em situações onde há dúvida quanto à autorização do empréstimo consignado, a boa-fé da instituição financeira deve ser presumida, desde que a operação tenha sido formalizada de maneira regular e que haja indícios de consentimento por parte do cliente.”
7. Dos Pedidos
Na conclusão, você deve solicitar que a ação seja julgada improcedente e que o autor seja condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Exemplo:
“Diante do exposto, requer:
a) A total improcedência dos pedidos formulados na inicial;
b) A condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.”
8. Provas
Indique as provas que pretende produzir, como o contrato de empréstimo, extratos bancários, gravações de ligações ou qualquer outra documentação relevante.
Exemplo:
“Protesta o réu pela produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a juntada de documentos, depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas e perícia, caso necessário.”
Dicas para Advogados Autônomos
- Tenha Documentação Organizada: Certifique-se de que todos os documentos necessários para a contestação estão organizados e anexados à peça. Isso ajuda a construir uma defesa robusta e eficiente.
- Mantenha a Contestação Clara e Objetiva: Evite longas argumentações desnecessárias. Seja direto nos pontos de defesa e tenha uma narrativa coesa.
- Utilize a Jurisprudência a Seu Favor: Sempre que possível, cite decisões que reforcem sua tese e demonstrem que a defesa tem amparo em precedentes judiciais.
- Evite o Excesso de Juridiquês: Lembre-se de que clareza é fundamental. Utilize uma linguagem que seja compreensível tanto para o juiz quanto para o cliente.
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